Procon BA – Denúncias e Reclamações

Todo mundo sabe o quanto o Procon e útil em certas horas, principalmente, para garantir que os nossos direitos de consumidor seja respeitado e também para nos orientar da melhor maneira contra ações indevidas de empresas.

No Estado da Bahia, o Procon BA é vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e tem ajudado muitas pessoas a lutarem pelos seus direitos.

Se você tem encontrado algum tipo de dificuldade para resolver algum problema relacionado a compra ou prestação de serviço. O objetivo principal do Procon BA é proteger o consumidor contra qualquer tipo de irregularidade que a empresa ou prestador de serviço possa cometer contra você.

Seja ela, relacionada a troca de produto, cobrança indevida, produto defeituoso, entre outros serviços que venha ferir o Código dos Consumidores.

Denuncias

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Para realizar uma denúncia de maneira correta no Procon, você terá que apresentar dados e documentos pessoais, como: nome, endereço, RG e/ou CPF, telefone para contato…

E também apresentar informações da possível irregularidade sofrida por você, tais como nota fiscal da compra, contrato do serviço prestado, cupom fiscal, folheto publicitário, o próprio produto ou a embalagem, carnê ou boleto, ou até mesmo filmagens e fotos que comprovem a veracidade de tal queixa.

Depois de uma denúncia, o Procon BA emite um ¨ato de constatação¨ ao fornecedor, que é um aviso que existe algum tipo de irregularidade na empresa, a fim de esperar reparos da mesma em relação a infração.

Esse reparo tem um prazo para ser realizado, caso contrário, tal irregularidade pode ser considerada infração grave, então é emitido o ¨auto da infração¨, que dá início ao processo administrativo.

Entre as sanções que podem ser aplicadas pelo Procon BA estão as multas, apreensão ou inutilização do produto, fechamento da empresa ou comércio, intervenções de propagandas, entre outras formas.

Para você fazer denúncias via o Procon da Bahia, basta enviar um e-mail para denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, ligar para (71) 3322-5275, ou comparecer pessoal no atendimento do Procon.

Postos de Atendimento

Procure levar documentos pessoais com foto e comprovantes de residência para ser melhor atendido e assim evitar transtornos e atrasos no processo.

Antes de ir até a unidade de atendimento do Procon BA ligue para o posto de atendimento e verifique o horário de atendimento. Lembrando que diariamente são distribuídas senhas de atendimento.

O estado da Bahia conta com 11 postos de atendimento do Procon BA. A seguir segue a localidade, endereço e telefone de contato de cada posto:

Jequié Procon Jequié Rua Itália, 20 – Centro (73) 3526-7818
Salvador Procon Cajazeiras (SAC) Estrada do Coqueiro Grande, S/Nº – Faz Grande 03 (71) 3305-0479
Salvador Procon Periperi Rua Edmundo Bispo, S/N° – Shopping Center Periperi – Sala 104 – 1º Andar (71) 3397-9786
Salvador Procon Instituto do Cacau (SAC) Av. da França, S/Nº – 1º Andar (71) 3326-2012
Salvador Procon Shopping da Barra (SAC) Av. Centenário, 2992 – Sobreloja – 1º Piso – Chame-Chame (71) 3264-4581
Salvador Procon Shopping de Salvador (SAC) Av. Tancredo Neves, 2915 – Caminho das Árvores – Estacionamento G2 (71) 3116-5785
Salvador Procon Liberdade Estrada da Liberdade, 405 – Shopping Liberdade – 2º Piso (71) 3243-8557
Salvador Procon BA (Central) Rua Carlos Gomes, 746 – Centro (71) 3116-8517
Vitória da Conquista Procon Vitória da Conquista Praça Virgílio Ferraz, 86 – Centro (77) 3429-7852

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5 Comentários

  1. cristina

    Olá, fiz uma compra e paguei à vista, no caso de desistência, posso exigir meu dinheiro de volta? E se o estabelecimento se negar e quiser me ofertar um vale compra no valor o que devo fazer?

    • Vera Lúcia Silva

      Segundo código de defesa do consumidor: art: 49- desistência em até 07 dias p/ compra fora do estabelecimento (internet, telefone, etc.. . art. 1°, inciso 2° lei estado de São Paulo 14.516/11 desistência em até 07 dias úteis contados a partir do recebimento do contrato, se foi realizada por meio de “call center”. Demais situações, o cancelamento será liberalidade do fornecedor.

  2. Carlos Fagundes

    Boa tarde! E quando a cidade não tem Procon?Pra quem eu reclamo?

    • Vera Lúcia Silva

      Procure Ministério Público eles irão lhe orientar.

  3. tamilla

    é correto os planos de saúde não divulgarem o protocolo da ligação para que o consumidor possa anotar?

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