O site Procon Online leva gratuitamente aos seus leitores matérias informativas sobre os Direitos dos Consumidores.
Não temos vínculo com nenhum escritório de atendimento do Procon | Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.
Nossas informações visam apenas auxiliar os leitores a encontrar mais facilmente, por exemplo, o endereço do Procon mais próximo de sua residência ou mesmo como abrir uma reclamação e/ou denúncia no órgão pela internet.
É importante que você tente resolver seu problema diretamente com a empresa antes de fazer sua reclamação no Procon.
Qual a necessidade da defesa ao consumidor?
Na relação de consumo, espera-se que os negócios proporcionem o máximo de satisfação possível aos consumidores. Mas, na realidade, os consumidores são frequentemente explorados, por meio de anúncios enganosos, produtos de baixa qualidade, medidas e pesos fracionários, cobrança excessiva, etc.
A proteção ao consumidor é necessária pelos seguintes motivos:
- É responsabilidade moral das empresas proteger e promover os interesses dos consumidores.
- A função básica do negócio é satisfazer as necessidades e expectativas dos consumidores. É por meio da satisfação do consumidor que as empresas podem obter lucros e continuar as operações no longo prazo.
- Incentivar práticas comerciais justas.
- A educação e a informação por meio de jornais, rádio e televisão tornaram as pessoas conscientes de seus direitos como consumidores.
Por isso, antes, durante ou depois de fazer uma compra é importante que você conheça seus direitos e encontre as informações certas de que precisa para se proteger.
O Brasil impõe leis para proteger os consumidores de fraude, engano e outras práticas comerciais desleais.
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
O que é o Procon? É o órgão de proteção e defesa dos direitos e interesses do consumidor.
A proteção do consumidor salvaguarda o bem-estar e os interesses dos consumidores por meio da educação, mobilização e representação.
O Procon garante que os consumidores tomem decisões bem informadas sobre suas escolhas e tenham acesso a mecanismos eficazes de defesa. Também pressiona para que as empresas garantam a qualidade dos produtos e serviços que oferecem.
Para ter um sistema funcional de proteção ao consumidor, o governo, as empresas e os consumidores precisam trabalhar juntos.
O governo precisa implementar políticas, leis e regulamentos adequados para garantir que os consumidores sejam protegidos de práticas comerciais prejudiciais.
O que é uma reclamação?
A reclamação é uma ação, formulada perante ao Procon online do seu estado ou município contra uma empresa ou prestador de serviço que não respeitou os termos e condições em que foi adquirido um bem ou contratado um serviço; por exemplo, preço, entrega, quantidade, contrato, condições, garantia, entre outros.
Implica um impacto direto nos interesses e no património do consumidor e é aliviada através do processo de conciliação mediada pelo órgão de defesa do consumidor.
As reclamações são importantes, pois fornecem ao Procon percepções sobre os problemas que as pessoas estão enfrentando no mercado e ajudam o órgão a fazer cumprir as leis de defesa do consumidor e educar e capacitar os consumidores.
Iniciar uma reclamação no Procon
Portanto, se você comprou ou contratou um bem ou serviço, e a empresa ou prestador de serviço não cumpriu o compromisso assumido, você pode abrir uma reclamação através do Procon online da sua cidade ou estado para fazer valer o seu direito de consumidor.
Recebida sua queixa, o Procon designará a forma mais adequada para resolver seu conflito.
Certifique-se de que sua reclamação seja completa e factual, mas a mais breve possível. O Procon tentará ajudar você e a empresa a chegarem a um acordo satisfatório.
O que posso reclamar no Procon?
Como falado acima, você pode fazer uma reclamação como consumidor.
Portanto, se você teve algum problema com um produto que comprou ou com um serviço que contratou e a empresa não lhe dá uma solução, você pode buscar seus direitos.
Você pode reivindicar no Procon:
- Práticas de saúde
- Serviços de internet, celular ou telefone fixo
- Bancos ou serviços financeiros
- Eletrodomésticos ou eletrodomésticos
- Roupas ou calçados
- Faturamento de serviços de eletricidade, água ou gás
- Serviços de Viagem
- Equipamento de telefone
- Veículos, automóveis ou barcos
- Informática
- E outros
Qual é o custo do procedimento?
O serviço do Procon é totalmente gratuito.
Informação importante do Procon Online
O Procon não tem autoridade para fornecer aconselhamento jurídico ou fornecer representação legal privada para consumidores individuais.
Ao buscar atendimento no Procon online do seu estado ou cidade, certifique-se de reunir todas as informações importantes relacionadas ao seu problema, tire cópias legíveis dos documentos de suporte que você terá.
Esses documentos incluem contratos, faturas, recibos, correspondência, etc.
Se você não enviar os documentos relativos à reclamação, isso poderá atrasar o processamento de sua reclamação.
Procon por estado
Procon ES | Estado do Espírito Santo
Quem é consumidor?
É denominado consumidor todo indivíduo que adquire produtos ou contrata serviços para seu uso pessoal e não para fabricação ou revenda.
Consumidor é aquele que toma a decisão de comprar ou não um item na loja, ou aquele que é influenciado pela propaganda e marketing.
Cada vez que alguém vai a uma loja e compra uma camisa, um brinquedo, uma bebida ou qualquer outra coisa, ele toma uma decisão como consumidor.
Consumidor refere-se a qualquer pessoa que compra alguns bens por uma contraprestação que foi paga ou prometida a pagar ou parcialmente pagos e parcialmente prometidos.
De acordo com a lei, a definição de consumidor é quem:
- compra bens ou contrata qualquer serviço
- usa as mercadorias ou contrata qualquer serviço com a aprovação de qualquer comprador ou prestador de serviços