Todos nós já ouvimos falar dos direitos do consumidor, mas, como sempre, há dois lados da moeda, e da mesma forma que existem direitos, há deveres.
Por isso, como consumidores, devemos saber nossos direitos e deveres quando compramos ou contratamos um serviço.
Em nosso país, o Código de Defesa do Consumidor foi criado para possibilitar a população o acesso a produtos adequados, bem como usufruir dos direitos e mecanismos de defesa.
Para te ajudar a entender melhor os Direitos e Deveres do Consumidor, reuni aqui os mais importantes.
O que você encontrará aqui:
- Proteção dos Direitos Do Consumidor
- Por Que Precisamos dos Direitos e Deveres Do Consumidor?
- Quais São os Direitos do Consumidor?
- Quais São os Deveres do Consumidor?
Proteção dos Direitos Do Consumidor
A proteção dos direitos do consumidor é definida por um conjunto de regras composto por direitos e deveres, que visa sobretudo:
- Proteger, promover e garantir a eficácia e o livre exercício dos direitos dos consumidores
- Proteger o respeito pela sua dignidade e interesses econômicos
- Harmonizar os interesses dos diferentes atores que participam do relacionamento com o consumidor
- Controlar e reprimir práticas discriminatórias e abusivas
A proteção dos direitos do consumidor baseia-se no reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor como uma parte fraca do relacionamento entre consumidor e empresa.
Por Que Precisamos dos Direitos e Deveres Do Consumidor?
É importante para regular as situações de consumo, já que esses direitos e deveres do consumidor são uma expressão de nossos direitos humanos, além disso, porque é necessário que como consumidores nos responsabilizemos por nossas ações.
Dessa forma, as relações de mercado e o atendimento ao consumidor são mais equilibrados e transparentes, pois, a participação dos cidadãos na defesa e no exercício de seus direitos melhora a qualidade de vida de todos.
Quais São os Direitos do Consumidor?
- Direito de obter produtos com qualidade e adequados: obter no mercado, de produtores e distribuidores, bens e serviços que atendam aos requisitos mínimos de qualidade e adequação para atender suas necessidades
- Direito a ser informado: obter informações verdadeiras, suficientes, precisas, tempestivas e apropriadas sobre os produtos e/ou serviços oferecidos ou postos em circulação, sobre os riscos que possam advir de seu consumo ou uso, os mecanismos de proteção de seus direitos e as formas de exercê-los
- Direito a reivindicação: ir diretamente ao produtor, fornecedor ou prestador de serviço e obter a reparação integral, oportuna e adequada de todos os danos sofridos, bem como obter acesso às autoridades judiciais ou administrativas para o mesmo fim
- Direito de obter proteção ao assinar um contrato: estar protegido de cláusulas abusivas em contratos de adesão
- Direito de escolha: decidir livremente os bens e serviços de que necessita
- Direito à participação: proteger os seus direitos e interesses, organizando, escolhendo os seus representantes, participando e procurando ser ouvido por aqueles que desempenham funções públicas no estudo das decisões legais e administrativas que lhes dizem respeito, e obter respostas às suas observações
- Direito de representação a reivindicar: consumidores e usuários têm o direito de ter suas organizações e porta-vozes autorizados por eles representá-los para obter uma solução para suas reivindicações e reclamações
- Direito de informar: os consumidores, suas organizações e autoridades públicas terão acesso aos meios de comunicação de massa, para informar, divulgar e educar sobre o exercício dos direitos do consumidor
- Direito à educação: os cidadãos têm o direito de receber informações e treinamento sobre consumo, direitos do consumidor, formas de tornar efetivos seus direitos e outros assuntos correlatos
- Direito à proteção contra riscos que possam afetar sua saúde ou segurança
- Direito de ter pronta resposta em ações administrativas
Quais São os Deveres do Consumidor?
Como consumidor, você deve cumprir uma série de deveres no momento do consumo, caso contrário, se sofrer algum contratempo, pode ser que suas reclamações contra a empresa ou prestador de serviço não sejam frutíferas.
Esses deveres são:
- Fazer compras e contratos apenas em comércio estabelecido. Aproveite e veja como comprar pela internet com segurança).
- Ler os contratos em detalhes antes de assiná-los, para que você possa entender completamente o conteúdo deles
- Exigir conformidade com a publicidade. O que a publicidade diz é aplicável como parte do contrato. A publicidade deve ser verdadeira, verificável e não enganosa
- Rejeitar as cobranças por produtos ou serviços que você não aceitou
- Conhecer os produtos e serviços oferecidos no mercado, seu preço, condições de contratação e outras características relevantes
- Adotar as medidas necessárias para evitar os riscos derivados do uso ou consumo de bens ou serviços
- Ser informado sobre a qualidade dos produtos e analisar as instruções que o produtor ou fornecedor deve fornecer para esse fim em relação ao seu uso, consumo, conservação e instalação adequados
- Analisar cuidadosamente as informações fornecidas nas mensagens de publicidade
- Agir de boa fé perante produtores, fornecedores e autoridades públicas
- Cumprir as regras de reciclagem e gestão de resíduos de bens consumidos
- Celebrar as transações de bens e serviços dentro do comércio legalmente estabelecido
- Não fazer denúncias imprudentes contra fornecedores, isto é, alegações sem fundamento