Se você chegou aqui é porque quer resposta para a seguinte pergunta: o que é Procon?
O termo Procon significa: Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.
Trata-se de um órgão administrativo de poder executivo municipal e/ou estadual destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores.
A função do Procon é a orientar os consumidores, bem como a mediar conflitos nas relações de consumo.
Sim. o Procon pode te proteger de golpes, produtos inseguros e tratamento injusto de empresas.
O que é Procon e para que serve?
O Procon tem a missão de fazer cumprir a Lei de Defesa do Consumidor que proíbe práticas comerciais desleais, fraudulentas e enganosas, a fim de garantir um mercado justo para consumidores e empresas.
As atividades do órgão incluem coletar denúncias/reclamações, investigação, resolução de reclamações, fornecer informações sobre direitos, educação, defesa e divulgação a fim de educar consumidores e empresas sobre seus direitos e responsabilidades.
Diariamente o Procon recebe reclamações sobre centenas de problemas, desde produtos defeituosos a publicidade enganosa.
O Procon é um administrativo auxiliar do Poder Judiciário, que tem limite em sua atuação. As reclamações ajudam as agências de proteção ao consumidor de todo o Brasil a identificar tendências e desenvolver trabalhos de conscientização da população. pode
Como Atua o Procon
Além de sabe o que é Procon. É importante sabe como atua o órgão de defesa do consumidor.
O Procon pode atuar a nível estadual e/ou municipal. Exercendo basicamente funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo entre fornecedores/prestadores de serviço e consumidores.
O Procon funciona como instância de instrução e julgamento no âmbito de sua competência.
O órgão tem poderes legais para convocar o fornecedor a comparecer em audiência com data e hora agendadas tanto para buscar o acordo ou se for o caso no prosseguimento do processo administrativo.
As penalidades impostas pelo Procon são decisões fundamentadas de acordo com as leis.
Do mesmo modo, o órgão tem poder de fiscalizar e intervir no mercado quando houver lesão ao consumidor e prevenção de ocorrência de novos danos.
O Procon existe para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados pelos fornecedores de serviços e produtos mantendo assim o equilíbrio das relações de consumo.
Acompanhe as principais perguntas e dúvidas sobre o órgão.
Por que o Procon é importante?
Os consumidores precisam ser capazes de obter informações precisas e imparciais sobre os produtos e serviços que adquirem. Isso permite que eles façam as melhores escolhas com base em seus interesses e evita que sejam maltratados ou enganados pelas empresas.
Políticas, leis e regulamentos de defesa do consumidor ajudam a aumentar o bem-estar do consumidor, garantindo que as empresas possam ser responsabilizadas.
As empresas que tratam os consumidores com justiça ganharão boa reputação e se tornarão mais procuradas. Isso aumenta sua lucratividade e competitividade, o que também levará ao crescimento econômico no longo prazo.
O Procon contribui para mercados dinâmicos e eficazes para o crescimento das empresas. A demanda do consumidor impulsiona a inovação e o desenvolvimento econômico, pois as empresas são obrigadas a manter preços justos e boa qualidade de seus produtos e serviços.
Quando Procurar o Procon
Quando o consumidor adquire um produto ou contrata um serviço e sofre problema que não consegue resolver de uma maneira pessoal com o lojista ou com a empresa prestadora de serviço.
O consumidor deve procurar o Procon para fazer sua reclamação e levar o documento com o número de protocolo que comprove que de alguma forma tentou contato com a empresa e não conseguiu resolver seu problema.
Principais Reclamações
As principais reclamações feitas no Procon são com o setor de telefonia tanto fixa como a telefonia móvel e depois nós temos outros tipos de reclamações que são os vícios de funcionamento dos produtos, entre eles, o de telefone celular, TV e produtos em geral.
A procura por problemas financeiros também é grande. Lidera a lista as dívidas com cartão de crédito e problema com o negativado.
Com as questões de telefonia a recorrência maior das reclamações no Procon são com relação a má qualidade do serviço e cobranças indevidas.
Procon para a Empresa
Quando uma empresa recebe uma intimação do Procon para comparecer a uma audiência de tentativa de conciliação por lei, ela não é obrigada a comparecer porque o Procon é um órgão extrajudicial.
Mas é recomendo que compareça para demonstrar a sua boa-fé e resolver o problema. Ligue para o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.