O Procon é um dos órgãos responsáveis por salvaguardar e orientar os consumidores sobre os seus direitos. Além disso, é sua função fiscalizar as relações entre consumidores, empresas e prestadores de serviços. Ou seja, trata-se de um instrumento a favor da cidadania, sobretudo, ao que se refere ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. […]
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