A população da cidade de Florianópolis que sofreu algum tipo de abuso ou precisa tirar alguma dúvida sobre direito do consumidor conta com duas opções de atendimento no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) na cidade:
- Procon Estadual
- Procon Municipal de Florianópolis
O primeiro é vinculado ao governo do estado e o segundo a prefeitura de Florianópolis.
O relato do problema deve ser feito pessoalmente pelo consumidor ou por meio de procuração em um dos dois órgãos.
O QUE É UMA RECLAMAÇÃO?
A reclamação é uma comunicação que o consumidor encaminha ao Procon quando há um conflito ou desacordo entre ele e a empresa ou profissional que vendeu o produto ou prestou um serviço.
Nela o consumidor relata as informações, fatos e solicita uma solução e/ou compensação.
Qualquer cidadão pode procurar atendimento no Procon e o serviço é gratuito. Portanto, não é necessário a assistência de um advogado para abrir uma reclamação.
Você pode buscar atendimento quando adquirir produto defeituoso, não cumprimento da garantia, não cumprimento do serviço contratado, cobrança abusiva, abusos…
TENTE RESOLVER O CONFLITO AMIGAVELMENTE
Antes de apresentar uma reclamação ao Procon de Florianópolis, é aconselhável entrar em contato diretamente com a empresa a fim de resolver o conflito.
Caso não cheguem a um acordo, você poderá apresentar a reclamação ao Procon.
É aconselhável que toda tentativa de comunicação com a empresa ou prestador de serviços seja feita usando mecanismos que registrem a conversa, pois isso ajudará na resolução do problema, como por exemplo, documento escrito ou e-mail.
DOCUMENTOS
Antes de ir ao Procon Florianópolis é importante que você reúna o maior número de informação possível a fim de tornar a reclamação mais completa.
Entre os documentos básicos que você deve reuni:
- Documentos pessoais e de contato
- Qualquer documento que comprove a relação de consumo e/ou o fato denunciado, tais como fatura, ingresso, contrato, termo de garantia, e-mail, protocolo de atendimento
- O problema deverá ter ocorrido na cidade de Florianópolis
ENDEREÇO PROCON FLORIANÓPOLIS
Procon Municipal de Florianópolis
Desde o ano de 2017, o Procon municipal atua na cidade de Florianópolis e tem como objetivo: fiscalizar, promover e implementar medidas de defesa e educação do consumidor.
O endereço atual do órgão: Praça XV de Novembro, número 312 – Edifício Otília Eliza | Centro. Telefone de contato: (48) 3131-5300
Site: www.pmf.sc.gov.br/entidades/procon
Procon Estadual
Já o Procon do estado de Santa Catarina atua em todas as cidades e a sua central fica na cidade de Florianópolis na Rua Victor Meirelles, nº 35 e 53 – Centro (ao lado dos Correios).
Lá são feitos atendimentos no horário: das 13:00 às 18:00 horas.
Para mais informações ligue 151, (48) 3224-4676, ou escreva para duvidas151@procon.sc.gov.br.