Você que mora no estado de Roraima (RR) e tem sofrido abusos que ferem o Código do Consumidor pode recorrer ao Procon da Assembleia Legislativa de Roraima (Procon RR) para resolver o seu problema.
Infelizmente, a maioria da população não tem conhecimento das leis de proteção ao consumidor e acabam ficando em uma posição desvantajosa.
A legislação de defesa do consumidor proporciona a população uma forma de lutar contra as práticas comerciais abusivas.
O Procon RR combate práticas comerciais injustas, enganosas e fraudulentas, recolhendo queixas e conduzindo investigações, processando empresas, desenvolvendo regras para manter um mercado justo e educando consumidores e empresas sobre seus direitos e responsabilidades.
Por isso, se você se sentir constrangida por causa de alguma prática abusiva, deve acionar o órgão, fazer sua denúncia, que o Procon RR abrirá processo para averiguar se cabe notificação e/ou punição.
Aplicativo Procon RR
O Procon RR disponibiliza a população uma excelente ferramenta que permite fazer reclamações online pelo celular. O aplicativo está disponível para população gratuitamente.
Além disso, por meio do mesmo aplicativo, é possível ainda acompanhar o andamento da denúncia, baixar a cartilha de recomendações e o Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo é que com o aplicativo o Procon RR se aproxime mais da população e a própria sociedade faça o papel de fiscal, como por exemplo, estar no supermercado e denunciar os produtos com o prazo de validade vencida.
O consumidor poderá enviar fotos, vídeos e áudios relatando sua reclamação. Lembrando que a denúncia poderá ser anônima.
Denúncias Online
Além do aplicativo, a população conta também com a página do Atendimento Virtual do Procon RR Assembleia onde é possível fazer denúncias online.
Antes de fazer a sua reclamação online é importante ler com atenção as orientações da página. Será preciso também efetuar um pequeno cadastro antes de enviar a denúncia.
Para facilitar a realização do cadastro tenha em mãos os documentos pessoais (CPF), de contato e comprovantes como recibo, nota fiscal, orçamento, foto, panfleto…
Para acessar o serviço e fazer sua denúncia online clique aqui.
Endereço Procon RR
O Procon RR fica na Avenida dos Imigrantes, número 1612 – bairro Buritis, Boa Vista. Telefone para contato (95) 3625-2219 e procon@boavista.rr.gov.br.
Procon Estadual de Roraima (DECON): Rua Alcenir de Sousa Mota, número 164 – bairro 31 de Março. Telefone de contato: (35) 3224-4261
Caso tenha sofrido algum tipo de ação abusiva, procure o Procon RR e faça valer os seus direitos.